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Transporte coletivo: o que é subsídio responsável?

É importante entender o que é subsídio no transporte público. Trata-se de recursos financeiros do cofre do município, arrecadados por impostos (IPTU, ISSQN, IPVA, etc.), que são destinados a socorrer as finanças das empresas que operam no setor. Mas por que as empresas precisam desse socorro? Justamente por alegarem que seus custos de operação são maiores que a receita auferida, gerando um déficit operacional recorrente.

Desde 2017, as empresas que operam o transporte coletivo em BH não tiveram o valor da passagem de referência reajustada. Desde então, o valor aplicado é de R$ 4,50. Mesmo durante todo o período, Belo Horizonte sempre ocupou a lista das cidades com passagens mais caras do país. O último relatório para embasar essa revisão tarifária foi apresentado em 2018, pela Auditoria Maciel Consultores, e o mesmo concluía que a passagem deveria custar R $6,35 naquele ano, enquanto a tarifa vigente à época era de R $4,05. Sem critério claro, o ex-prefeito Alexandre Kalil definiu o valor de R $4,50 e assim o valor está vigente até hoje.

Foi aprovado na Câmara Municipal, em dois turnos, o Projeto de Lei 336/2022 que prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. O objetivo do projeto é evitar o reajuste das passagens e garantir o aumento no número de viagens, inclusive no período da noite. O PL aguarda sanção do prefeito Fuad Noman.

Importante lembrar que este subsídio às empresas é por uma situação emergencial para o sistema não colapsar. É um dinheiro que só será repassado se as empresas cumprirem todos os 17 itens do acordo firmado com o poder público.

Paralelo a isso, temos que começar a discutir novas ideias e possíveis soluções para que o usuário tenha um serviço de qualidade e que possa ir e vir com conforto e segurança. Penso que o primeiro passo é acabar com os oligopólios e monopólios no setor de transporte público e que o subsídio seja usado somente com responsabilidade!

O subsídio responsável é o complemento que o município pode executar nas finanças do sistema de transporte público, pautado por uma reserva orçamentária, que vai bancar a diferença entre o custo total do quilômetro rodado por todos os prestadores de serviço de transporte, em relação à receita total auferida no sistema de bilhetagem (venda de vales-transporte), que funcionará em estrutura separada e com fiscalização do poder público e com transparência para a população. Essa diferença, ou seja, o subsídio, deve ser temporária, enquanto os ajustes no custo total do sistema (racionalização de linhas e quadros de horários) ou nas receitas totais (política de preços e gratuidades) sejam revistos em prol do reequilíbrio.

Braulio Lara – Vereador em BH pelo Partido Novo

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