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Quando a PBH vai resolver o problema dos fios e cabos partidos?

Desde o último mês de fevereiro, está em vigor a lei municipal 11.392/2022, que determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica removam equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. No entanto, basta olhar com um pouco mais de atenção para o nosso querido Buritis que, infelizmente, constatamos que esta é mais uma lei que, por enquanto, existe apenas no papel.

Não tem uma pessoa que não reclame dessa poluição visual não só em nosso bairro, mas também em toda BH.

E parece que a prefeitura está querendo lavar as mãos sobre o assunto, pois entrou na justiça com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a revogação dessa importante lei para nossa cidade. A PBH alega que esse assunto é de competência da União e não do município.

Quanta insensibilidade da administração pública municipal, pois quem sofre e corre perigo com esses fios e cabos partidos e soltos é o cidadão que mora em BH.

Autor da medida, o vereador Braulio Lara (NOVO) afirma que está cobrando da Prefeitura uma postura mais firme junto às operadores, principalmente as empresas de telecomunicação, para que façam cumprir a lei. “Está uma vergonha! A poluição visual provocada por fios e cabos partidos e soltos é muito grande e incomoda a todos. Sem contar o comprometimento com a segurança da população. Em muitos casos, cabeamentos sem utilização podem resultar em grave risco de acidentes, sobretudo em caso de ruptura acidental”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com o objetivo de criar mecanismos para minimizar ou eliminar esse cenário de fios e cabos partidos, comum em várias regiões de Belo Horizonte, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na última quarta-feira (5/4), audiência pública proposta por Braulio Lara (Novo) para avaliar e implantação da Lei 11.392/2022, de autoria do parlamentar, que obriga as distribuidoras de energia e serviços de telecomunicações a remover e recolher esse material. O debate reuniu representantes da prefeitura, empresas de telefonia e da Cemig com o objetivo de criar caminhos para a implementação da norma.

Braulio Lara disse que o objetivo da reunião era de articular ações, entre empresas, Prefeitura e outras entidades sobre caminhos para encaminhar a questão. O parlamentar propôs aos presentes a construção de soluções para efetivar a Lei 11.392/2022, que obriga as empresas responsáveis a retirar fios inservíveis, considerando a possibilidade da construção de uma força-tarefa e a centralização de denúncias via canais de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte, como o 156 e o aplicativo móvel PBH APP. “O dispositivo legal já está resolvido”, disse.

O subsecretário de Fiscalização da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas se colocou à disposição para articulações posteriores sobre o tema, dizendo que irá encaminhar a proposta ao Município. José Mauro Gomes argumentou haver uma dúvida se o serviço seria de responsabilidade da secretaria da qual faz parte ou da Zeladoria, além de pontuar haver uma dificuldade de a Prefeitura assumir demandas pelas quais não é responsável pela solução.

Ele também informou que irá encaminhar a proposta de incluir denúncias de cidadãos sobre o tema nos canais de atendimento da Prefeitura, ponderando sobre a dificuldade em oferecer um serviço que não é responsabilidade desse Poder.

Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Operadora de telefonia Celular Vivo, disse que a empresa e muitas outras têm seus cabos identificados. Diniz afirmou que este é um ambiente auspicioso para debater o tema, pois Prefeitura e a Cemig estão abertas ao diálogo.

Rodrigo Pereira, representante da Cemig, fez uma apresentação em que demonstrou que a Resolução 1044/2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determina que as empresas têm responsabilidade de respeitar as normas técnicas aplicadas, inclusive quanto aos custos, e esclareceu que a Cemig tem responsabilidade de cortar a fiação que está no chão. Pereira também disse que o censo da fiação presente nos postes de Minas Gerais será iniciado em maio, e afirmou que uma central de coleta de informações sobre os cabos soltos ou inservíveis será bem-vinda. Ele disse que a empresa pode informar quem mais atua na cidade. O canal de atendimento telefônico 116 recebe, entre vários serviços, denúncias sobre cabos soltos ou inservíveis.

A Cemig disponibilizou um e-mail ( gi.projeto@cemig.com.br ) para onde as denúncias poderiam ser encaminhadas e se prontificou a atender os casos de fios soltos perigosos e sem propriedade definida, enfatizando a necessidade de fiscalização das empresas credenciadas.