O Poder Legislativo Federal adotou o bicameralismo, com duas casas legislativas, a Câmara de Deputados e o Senado. Este modelo proporciona maior representatividade entre a população e os estados da federação, bem como, um melhor balanceamento na distribuição do poder de criar leis.
A Câmara é composta por representante do povo, com o número de Deputados definido pela quantidade da população do estado que representam, eles são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, são somados os votos válidos e depois dividido pelo número de vagas para deputados, chegando, assim, ao número necessário de votos para eleger um deputado. Em sequência, divide-se os votos do partido por este resultado para saber quantos candidatos serão eleitos por partido, aí os mais votados do partido ficam com a vaga.
Já o Senado é formado pelos representantes dos Estados, todos os estados possuem o mesmo número de Senadores. Eles são eleitos pelo sistema majoritário, como o Presidente e os Governadores, quem conseguir mais votos é eleito, não existindo segundo turno.
Os dois cargos possuem funções parecidas, atuando separadamente ou em conjunto. As mais importantes são as de legislar elaborando e revisando as leis, bem como, fiscalizar a atuação de outros poderes. Analisar, propor e votar a aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo é uma função fiscalizadora que atinge diretamente nossas vidas, resumidamente, é o caminho que o dinheiro público toma para chegar nas rodovias, na polícia ou nos hospitais.
Uma função atípica é aprovar a escolha de Embaixadores, Magistrados (como por exemplo do Supremo Tribunal Federal -STF), Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Procurador-Geral da República.
Além dessas funções, os parlamentares atuam também em comissões de assuntos específicos como segurança pública e comércio exterior ou em comissões para investigar algum fato determinado, são as comissões parlamentares de inquérito – CPIs. Atualmente, com as emendas obrigatórias, os parlamentares também podem destinar verbas para estados, municípios ou instituições determinadas.
As casas legislativas também autorizam e processam o presidente por crime de responsabilidade, comumente chamado impeachment, sem uma boa convivência dos integrantes do poder legislativo com o Presidente da República, governar o Brasil é praticamente impossível.
Conhecimento é a melhor ferramenta para uma boa escolha!
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