Para ajudar a entender melhor o tema, apresentaremos mais informações sobre o que é a conta pool, o que diz a lei sobre isso e quais são os prós e contras dessa alternativa. Acompanhe, a seguir!
No momento da implantação de um condomínio, entre as atribuições do Conselho e do síndico, está a definição de uma administradora e, consequentemente, do tipo de conta bancária a ser adotada pelo empreendimento.
A escolha por uma opção que seja assertiva deve ser feita com cautela, afinal, vigiar a boa gestão dos recursos financeiros de um condomínio lidera o ranking na lista das responsabilidades do síndico e membros do conselho.
As duas formas mais comuns de gestão do dinheiro de condomínios usadas por administradoras são: a conta pool ou a conta própria – também conhecida como conta vinculada.
Na primeira modalidade, os recursos financeiros de diversos condomínios são depositados em uma conta única, chamada de conta Pool. Cabe à administradora controlar as receitas e despesas de cada unidade sob sua responsabilidade.
Na conta própria, cada condomínio tem conta bancária individual. Ou seja, a conta no banco é aberta para a gestão exclusiva das finanças de um condomínio. Vale informar que os dois sistemas são absolutamente lícitos.
Muitos síndicos ainda não sabem que a conta Pool condominial é entendida como um tipo de conta que concentra as receitas de diferentes condomínios gerenciados por uma administradora que age como um “banco”, pois centraliza em sua conta os recursos financeiros dos empreendimentos. Porém, não oferece as mesmas garantias que os bancos.
Insta salientar que a lei 4591/64 (lei de edificações) que orienta as práticas permitidas em condomínios e incorporações imobiliárias, não proíbe a conta coletiva gerenciada por administradora. No entanto, a mesma lei determina ser obrigação da administração do condomínio prestar contas à assembleia e esse processo é dificultado no caso de uma conta Pool.
Vale lembrar que existem vantagens e desvantagens com este tipo de gestão financeira. Uma das principais vantagens da conta Pool é a simplificação da gestão financeira do condomínio. Com todas as despesas centralizadas em uma única conta, é mais fácil controlar as finanças e evitar atrasos ou falhas no pagamento de contas.
Além disso, a conta pool pode ajudar a reduzir os custos com taxas bancárias, já que as transferências e pagamentos são realizados em maior volume. Outra vantagem é a possibilidade de negociar melhores preços com fornecedores, já que o condomínio passa a ter um maior poder de barganha.
No entanto, a conta pool também tem suas desvantagens. Um dos grandes problemas da conta pool é o risco mais elevado de fraudes. A insegurança é maior porque não é possível acompanhar os detalhes das transações do CNPJ do condomínio e todas as informações que se obtém são dos relatórios da administradora.
Similarmente, em caso de processos judiciais o dinheiro do condomínio fica preso junto a administradora até que a situação seja solucionada. Outros riscos a serem considerados são o mau uso do valor e a falência da administradora. Neste caso, diferentemente dos bancos em que existe um Fundo Garantidor de Crédito, não há garantias e o condomínio perde todo o valor que foi confiado. É o caso ocorrido na zona sul da capital paulista, matéria noticiada.
Em resumo, a conta pool pode ser uma solução interessante para simplificar a gestão financeira do condomínio e reduzir custos, mas é preciso estar atento às possíveis desvantagens e garantir uma boa gestão para evitar problemas de desvios milionários como esses que aconteceram em 19/03/2023 com a administradora Fort House, na zona sul da capital paulista. Fica a dica!
WELLERSON MAGNO AVELINO
Advogado especialista em condomínio
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